Sobre

Pesquisadores responsáveis pelo projeto:

Ricardo Staciarini Puttini, PhD

Jussara Macedo Pinho Rötzsch, MD, MSc

Ricardo Matos Chaim, PhD

Cooperação técnica entre a UnB e o MS (2013-2016) objetiva criar as condições para a implementação do Registro Eletrônico de Saúde Nacional (RES). Cooperação técnica anterior denominado “Programa de adoção de SOA no MS “ auxiliou na criação do Cartão Nacional de Saúde.

O Registro Eletrônico de Saúde (RES) é uma poderosa ferramenta para os médicos organizarem com qualidade e segurança um cuidado integrado aos seus pacientes.

No geral, trata-se de um depósito eletrônico de informações que gira em torno da saúde das pessoas, ocasionando uma análise mais completa de seus históricos clínicos sobre os atendimentos de saúde prestados na rede do Sistema Unico de Saúse - SUS e seus parceiros.

As oportunidades de transformação relacionadas com o uso das tecnologias da informação requerem uma mudança na forma como a informação é acessada e compartilhada através do sistema de atenção a saúde. O desafio consiste em mover de um cenário onde sistemas existentes não interoperam e possuem baixa qualidade de dados, para um cenário onde informações – incluindo aquelas de natureza clínica – são produzidas e compartilhadas, em tempo real, através de fronteiras geográficas e de alçadas administrativas, dentro da rede de atenção em saúde.

Essa transformação deve ser dar de forma gradual, mas consistente e continuada, respeitando a autonomia dos entes na estrutura do SUS, e de modo a aproveitar as experiências existentes, muitas vezes com algum nível de consolidação local ou regional, conforme preconiza a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde 2013 [PNIIS, 2013], que traça diretrizes para e-Saúde que incluem:

· Fortalecer os sistemas de informação em saúde;

· Estruturar sistemas integrados de Registro Eletrônico de Saúde (RES);

· Construir identificadores únicos de pacientes, profissionais de saúde e provedores/organizações de saúde;

· Definir padrões de informação e de interoperabilidade;

· Construir armazéns de dados para acesso público a dados não identificados.

Saiba mais

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, estabelece um sistema de atenção universal e gratuito, disponível em todo o território nacional, onde o tratamento é oferecido de forma integral e igualitária a todos os cidadãos – mas mantendo-se proporcional à necessidade, isto é, ao risco e vulnerabilidade (CF 1988, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/90 – Leis Orgânicas da Saúde).

O SUS possui uma governança complexa que estabelece espaços de gestão e controle social em regime federativo, sendo financiado, executado e supervisionado – inclusive no que se refere ao controle social – conjuntamente nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal (NOB-SUS 1996).

O SUS se estrutura em redes de atenção à saúde (RAS) – arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Essa estrutura é estabelecida tendo a atenção primária em saúde como coordenadora do cuidado e organizadora da rede (Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de Dezembro de 2010). Assim, o SUS apresenta forte base em programas de atenção básica e da saúde da família. O fluxo de pacientes, por sua vez, utiliza mecanismo de referência e contra-referência em três níveis: atenção primária, tratamento especializado (atenção secundária) e tratamento de alta complexidade.

O sistema público de saúde do SUS é responsável por cerca de 70% dos procedimentos e 50% dos gastos nacionais em atenção à saúde, atendendo cerca de 160 milhões de indivíduos que dependem exclusivamente do sistema público de saúde. Esses serviços são complementados pelo mercado privado de saúde, que está majoritariamente estruturado a partir de planos privados de saúde (seguro de saúde privado), que abrangem 23% da população nacional (Ugá et al. 2008). Tais atividades são reguladas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), criada em 2000 (Lei Nº 9.961/2000).

A essa complexidade de organização, planejamento, gerenciamento, execução e controle do sistema de atenção em saúde, soma-se um cenário de custos e demandas crescentes – tendências mundiais resultantes, dentre outros fatores, de um processo de consciência social crescente – muitas vezes não acompanhada pela oferta de profissionais de saúde e serviços capacitados na RAS. Torna-se cada vez mais evidente que as necessidades do setor não se resolvem apenas aumentando-se os quantitativos dos componentes existentes. Por outro lado, há um reconhecimento cada vez maior no setor que um melhor uso da informação e das tecnologias da informação deve exercer um papel habilitador na implementação da estratégia nacional de atenção à saúde, possibilitando melhorias continuadas da eficiência, eficácia, segurança e sustentabilidade do sistema.

O setor de saúde é, essencialmente, uma atividade que depende fortemente do acúmulo de conhecimento. Como tal, a informação – e a forma como esta é produzida, armazenada, compartilhada e utilizada através do sistema de atenção em saúde – exerce papel central em todos os aspectos de planejamento, gerenciamento e entrega de serviços de saúde, em todos os níveis. Entretanto, apesar da tradição nacional na construção de sistemas de informação em saúde, diversas iniciativas existentes não possuem níveis adequados de disponibilidade, disseminação, maturidade, integração ou interoperabilidade, que permitiriam buscar níveis mais otimizados de eficiência e eficácia para o setor.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, e-Saúde é a aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação à Saúde [WHO, 2006]. De modo mais amplo, “e-Saúde” representa o contexto da prática de atenção à saúde facilitada e aperfeiçoada pelo uso de tecnologias modernas de Informação e Comunicação (TIC), considerando as aplicações dessas tecnologias na organização, gestão e agilidade dos processos de atendimento ao paciente, no compartilhamento de informações, na garantia de maior qualidade e segurança das decisões clínicas, no acompanhamento de pacientes, em políticas de Saúde pública, na compreensão dos fatores determinantes do bem estar do cidadão, na detecção e controle de epidemias, entre tantas outras possibilidades.

A e-Saúde vem mudando a maneira de se organizar e ofertar serviços de saúde em todo o mundo e o Brasil não é exceção. As atividades de Saúde estão intimamente ligadas à informação e comunicação e dependem de conhecimento e tecnologia para viabilizar mecanismos inovadores, efetivos, eficazes e eficientes que ampliem o alcance e aumentem a qualidade, a resolubilidade e a humanização dos diversos aspectos da atenção em saúde.

No Brasil, alguns projetos de e-Saúde entregam resultados promissores e permitem endereçar algumas necessidades locais ou regionais. Entretanto, em quase todos os casos, esses projetos produziram soluções de TI que não são facilmente conectados a outros sistemas de informação em saúde ou que possuem capacidade para escalar para suportar diferentes comunidades de consumidores ou provedores de serviços.

Adicionalmente, o Ministério da Saúde, através do DATASUS, desenvolve e opera – no nível federal – expressivo acervo informacional e de sistemas de informação em saúde no país. Esses sistemas dão sustentação ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos mais diversos níveis. Seu portfólio atual é constituído por mais de 100 sistemas de informação e respectivas bases de dados. Tais sistemas são acessados por um universo vasto e heterogêneo de usuários, que inclui unidades do SUS em nível federal, estadual e municipal; estabelecimentos de saúde públicos e privados; gestores de saúde; organizações internacionais; além da sociedade em geral. Este acervo, construído ao longo de décadas, se formou de maneira heterogênea, tanto no que se refere a plataformas tecnológicas, quanto no tocante aos objetivos de negócio atendidos. Como regra geral, os diversos sistemas deste legado foram construídos de forma isolada e fragmentada. A maioria das aplicações foi desenvolvida para resolver problemas específicos e a partir de vocabulários, modelos de informação e identificadores díspares, sem levar em consideração requisitos mais fortes de integração, tanto em nível funcional quanto em relação aos dados e informações.

Ressalta-se que a grande maioria dos sistemas de informação em saúde nacional possui pouca ou nenhuma informação clínica individualizada. Nesses sistemas, as trocas de informações e as bases de dados são centradas em informações de produção, muitas vezes sem individualização do usuário do serviço de saúde. Esses sistemas foram projetados com fortes requisitos voltados à regulação financeira e à operacionalização de pagamentos entre os entes federados. Como consequência, tais informações são coletadas com baixos níveis de qualidade e consistência de dados e possuem pouco ou nenhum valor habilitador para uma melhor e mais eficiente prestação de serviços de saúde.

· Fortalecer os sistemas de informação em saúde;

· Estruturar sistemas integrados de Registro Eletrônico de Saúde (RES);

· Construir identificadores únicos de pacientes, profissionais de saúde e provedores/organizações de saúde;

· Definir padrões de informação e de interoperabilidade;

· Construir armazéns de dados para acesso público a dados não identificados.

O arcabouço para utilização efetiva e eficiente da e-Saúde deve contemplar aspectos de infraestrutura, qualificação de recursos humanos, serviços e sistemas de informação e comunicação (entre os quais conectividade a redes), tecnologias específicas, padrões de informação em saúde e de interoperabilidade, governança, legislação e financiamento.

O principal desafio é relativo à interoperação semântica e técnica entre os sistemas de informação clínicas. Para o sucesso do e-Saúde, serão necessárias a realização de duas ações estruturantes como a criação do Centro Nacional de Terminologias em Saúde (CENTERMS) e do Registro Eletrônico em Saúde (RES).

O projeto entre a Universidade de Brasília e o Ministério da Saúde tem por objetivo prover os estudos e pesquisas aplicadas de modo a identificar e incorporar à realidade nacional as melhores práticas de Registro Eletrônicos de Saúde Nacionais utilizados por outros países de modo a incorporá-las ao caso brasileiro e auxiliar o país a não cometer os mesmos erros e ganhar tempo em sua implementação. Países como Singapura, Suécia, Austrália, Rússia, EUA e Inglaterra tem modelos de RES já instituídos com registros bem documentados de sucessos e problemas vivenciados. A idéia é que o Brasil seja favorecido pelos estudos comparativos apontados no projeto.

Entre em Contato